A Gestão Pública vive um novo momento onde os princípios constitucionais da moralidade, publicidade, equidade e eficiência precisam nortear as ações e projetos desenvolvidos nas administrações públicas.
• Vencer a fome e a miséria
• Construir uma sociedade dinâmica e moderna
• Gerar empregos e riqueza
• Estabelecer justiça social
Baseado nos seguintes princípios:
• O Estado como parte essencial da solução
• O cidadão como beneficiário essencial
• Plano como definição de Governo
• Integrado às demais políticas
• Envolvimento, mobilização, incentivo e participação dos servidores e demais atores
• Incentivos institucionais e pessoais
• “Problemas em busca de soluções”
• Pluralismo de instrumentos
Será preciso no próximo período colocar na pauta o Pacto Federativo e a capacitação de gestores que sejam capazes de transformar a vida das cidades com os olhos nas pessoas.
DICAS - Idéias para a Ação Municipal
Um boletim voltado para dirigentes municipais (prefeitos, secretários, vereadores) e lideranças sociais. Os textos buscam oferecer informações sobre técnicas e práticas de gestão que contribuam para o avanço da democracia, otimização da aplicação e uso dos recursos públicos, promoção da cidadania e melhoria da qualidade de vida.
Governo e Sociedade Nr. 236 Identificar problemas e potencialidades presentes no município, envolvendo a comunidade local, permite desencadear ações mais efetivas para a prevenção do crime e da violência. Nr. 235 Decreto federal estabelece normas para promover a acessibilidade para as pessoas com deficiência. A prefeitura deve se orientar por estes critérios para formular políticas públicas em todas as áreas. Nr. 233 Mecanismos que ampliam a participação de professores, funcionários e da comunidade na gestão da educação permitem à prefeitura melhorar a qualidade do ensino e otimizar os recursos. Nr. 230 Espaços amplos e democráticos de discussão permitem identificar melhor o que deve ser priorizado pela gestão, além de permitirem estabelecer alguns pactos para se alcançar prioridades nas políticas públicas. Nr. 229 Ao promoverem a participação, as audiências públicas podem ajudar a prefeitura a formular políticas e a tomar decisões levando em conta os diferentes interesses presentes no município. Nr. 224 Criar espaço de diálogo para explicitar diferentes interesses em torno da segurança alimentar e nutricional permite à prefeitura ampliar a participação para a tomada de decisão nesta área. Nr. 223 A instalação de equipamentos de informática nos bairros, com gestão da comunidade, para uso livre da população permite à prefeitura reduzir a exclusão digital. Nr. 220 Uma lei municipal de incentivo à cultura que apóie a produção local democratiza os recursos públicos, promove a inclusão e amplia as alternativas de cultura e lazer. Nr. 219 Com a adoção de uma pedagogia da gestão democrática, a prefeitura contribui para a capacitação de conselheiros, ampliando as possibilidades de ação dos representantes da sociedade civil e do governo. Nr. 218 A criação de um espaço público, reunindo diversos grupos com seus diferentes interesses em relação ao território, permite a construção de um projeto local com maior inclusão. Nr. 214 O uso da internet, além de ampliar a participação, permite à prefeitura complementar as fontes de informação utilizadas pela população para o controle social do governo. Nr. 213 Ao oferecer um serviço que utiliza a mediação para agilizar a resolução de conflitos, a prefeitura pode ajudar a garantir os direitos dos cidadãos e a descongestionar o sistema judiciário. Nr. 208 Mecanismos de publicização do orçamento e capacitação da sociedade permitem abrir espaços de diálogo que aumentam a transparência da gestão e melhoram a qualidade de vida da população. Nr. 207 Ações integradas entre prefeitura e Tribunal de Contas, em vez de se restringir a medidas punitivas, podem garantir um melhor uso dos recursos e ampliar a transparência da gestão. Nr. 202 Ao oferecer um serviço de atendimento jurídico e psicológico aos familiares de vítimas de violência, a prefeitura ajuda a reduzir os efeitos traumáticos da violência e garantir a todos o acesso à justiça. Nr. 201 Conhecer a cultura do município e os seus artistas é essencial para que a prefeitura possa realizar políticas públicas que estimulem a produção cultural local Nr. 199 A prefeitura pode modificar a relação da população com a cidade por meio de ações educativas que resgatem a história dos diferentes atores presentes no local. Nr. 189 A prefeitura pode fomentar a produção cultural local com a criação de um fundo gerido por um conselho paritário que apoie projetos que fortaleçam processos solidários e participativos. Nr. 188 Ações voltadas especificamente para os meninos ajudam a superar práticas de violência e permitem a eles estabelecer novas formas de relacionamento consigo mesmos, com seus filhos e com as meninas. Nr. 187 O empenho das administrações democráticas em superar as desigualdades de gênero, efetivando o direito à cidadania das mulheres, pode ser potencializado com a utilização da Internet. Nr. 186 Para uma administração democrática, o Ministério Público é um aliado na efetivação dos mecanismos de gestão participativa, na garantia dos direitos e na luta contra a corrupção. Nr. 183 Pode-se superar a aplicação desigual da lei, principalmente no que se refere a conflitos entre homens e mulheres, capacitando as líderes populares para que conheçam os mecanismos de garantia de direitos. Nr. 182 Para garantir aos adolescentes uma vivência sexual saudável, a prefeitura pode articular com a comunidade uma comissão que oriente a inclusão do tema nas escolas existentes no município. Nr. 180 Programa da prefeitura pode ajudar a comunidade a resgatar lugares, objetos e monumentos que fazem parte de sua história, facilitando assim a preservação destes bens. Nr. 174 O Programa de Administração Participativa de Camaragibe-PE é uma das cinco experiências premiadas como destaque, em 2000, pelo Programa Gestão Pública e Cidadania, iniciativa conjunta das fundações Getulio Vargas e Ford, com apoio do BNDES. Nr. 169 Garantir espaços onde a população possa exercer sua criatividade artística e debater seus problemas coletivos ajuda a desenvolver a noção de cidadania e fortalecer as relações sociais, superando a violência. Nr. 167 Abrigar diversos conselhos municipais num mesmo local, além de estimular ações mais integradas, permite otimizar os recursos necessários para o seu funcionamento. Nr. 155 Para garantir a igualdade de acesso e oportunidades a mulheres e homens, num primeiro momento é preciso promover especialmente a participação das mulheres, que são as mais excluídas dos processos decisórios. Nr. 154 A violência está cada vez mais presente no cotidiano da população brasileira. Embora as causas sejam complexas e profundas, muitas vezes, a solução encontrada pelos governos tem sido o aumento do contingente policial nas ruas. Nr. 133 Educação inclusiva é fundamental para resgatar a cidadania dos portadores de deficiência e superar o preconceito. Nr. 131 O município pode interferir nas relações de consumo estimulando a participação dos consumidores na fiscalização de produtos e serviços oferecidos, e punindo abusos de fornecedores. Nr. 128 O município também é responsável pela garantia dos direitos das crianças e adolescentes, que devem ser priorizados no atendimento e na formulação de políticas públicas. Nr. 123 Lei que permite aos Conselhos captar recursos junto a empresas e pessoas físicas favorece a implantação de programas de defesa dos direitos da infância e da adolescência que não estão no orçamento municipal. Nr. 122 Esta é uma das cinco experiências premiadas como destaque no ciclo de premiação de 1998 do Programa Gestão Pública e Cidadania, iniciativa conjunta da Fundação Getúlio Vargas e da Fundação Ford. Nr. 118 A criação de espaços informais para discutir os problemas da comunidade e buscar soluções favorece a participação popular e permite ao governo municipal detectar melhor as demandas sociais. Nr. 116 Mais do que colocar eventos culturais ao alcance de todos, a ação da prefeitura deve permitir aos cidadãos desenvolver suas próprias práticas culturais, favorecendo a melhoria da qualidade de vida. Nr. 108 A disponibilidade de água é fundamental para o desenvolvimento local. As ações e o planejamento da prefeitura devem ser elaborados com a participação da sociedade, facilitando a implementação das decisões.
Abordam experiências e propostas de ações que podem ser empreendidas para favorecer a participação popular na elaboração e implementação de políticas e na aplicação dos recursos públicos, aprofundando a democratização da sociedade.
Desenvolvimento Urbano Nr. 221 Discutir com toda a população a cidade que se quer amplia e democratiza as oportunidades, propicia o desenvolvimento local e garante que a propriedade urbana cumpra sua função social. Nr. 203 A prefeitura pode exigir diferentes estudos de impactos para decidir se aprova ou não a implantação de um grande empreendimento e, quando for o caso, exigir ações compensatórias. Nr. 198 Envolver a comunidade na conservação das nascentes favorece a despoluição dos cursos d’água do município, gera novas áreas de lazer e traz ganho ambiental. Nr. 194 Integrar a política habitacional com a política de incentivo ao desenvolvimento econômico local traz benefícios econômicos, sociais e para a qualidade de vida. Nr. 192 A prefeitura pode exigir que grandes empreendimentos ofereçam contrapartidas que minimizem os efeitos negativos que um projeto provoca tanto no entorno quanto no funcionamento geral da cidade Nr. 185 A implementação de programas habitacionais nas áreas centrais contribui para democratizar o acesso à cidade, otimizando o uso de infra-estrutura e serviços públicos já instalados. Nr. 181 Esta nova legislação permite ao poder público intervir no mercado de terras e nos processos de urbanização, e ir além da simples normatização dos usos dos territórios. Nr. 166 Ação conjunta de municípios permite otimizar os recursos necessários para o tratamento e destinação final de resíduos, além de facilitar campanhas educativas que devem envolver todos os moradores da região. Nr. 157 Soluções não convencionais, embora sejam mais complexas do ponto de vista da operacionalização, conseguem incorporar questões como geração de emprego e renda e prejudicam menos o meio ambiente, a saúde e a qualidade de vida. Nr. 137 Ao tornar públicos os interesses conflitivos em torno do uso e ocupação do solo urbano, a prefeitura envolve a população na tomada de decisões e dificulta as práticas clientelistas. Nr. 129 A Lei Federal 9.785/99 transfere para os municípios grande parte da responsabilidade em legislar sobre desapropriação por utilidade pública, registros públicos e parcelamento do solo urbano. Nr. 127 Construir parques e jardins com equipamentos de lazer nos fundos de vale resgata o uso público da área e ajuda a melhorar a qualidade de vida no município. Nr. 124 Os fenômenos naturais que provocam as enchentes não podem ser controlados pela prefeitura, mas algumas ações preventivas podem minimizar suas conseqüências catastróficas e favorecer relações solidárias. Nr. 121 Investimentos em saneamento, principalmente no tratamento de esgoto, diminui a incidência de doenças e internações hospitalares e evita o comprometimento dos recursos hídricos do município. Nr. 119 A formação de mini-bosques permite à prefeitura criar áreas de lazer a baixo custo, impedir a apropriação indevida de áreas públicas e educar a população para preservar o meio ambiente. Nr. 117 Reconhecer a diversidade de ocupações existente na cidade permite integrar áreas tradicionalmente marginalizadas e melhorar a qualidade de vida da população. Nr. 109 A gestão sustentável dos resíduos sólidos pressupõe reduzir o uso de matérias-primas e energia, reutilizar produtos e reciclar materiais. A coleta seletiva é uma alternativa concreta. Nr. 88 Substituir o ônibus a diesel pelo trólebus ajuda a melhorar a qualidade de vida, pois oferece mais conforto aos passageiros e diminui a poluição ambiental e sonora. Nr. 80 Investir em saneamento básico melhora a qualidade de vida e preserva o meio ambiente. Um programa participativo compromete a população com a manutenção da rede e ajuda a reduzir os custos finais. Nr. 77 O objetivo da prefeitura, ao elaborar leis de uso e ocupação do solo, deve ser democratizar o acesso à terra e à qualidade de vida. Nr. 73 Investir em sistemas de controle melhora o transporte coletivo do município, economiza recursos e aumenta o bem-estar dos cidadãos. Nr. 66 Esta é uma das cinco experiências premiadas como destaque no ciclo de 1996 do Programa de Gestão Pública e Cidadania (iniciativa conjunta da Fundação Getúlio Vargas - SP e da Fundação Ford). Nr. 60 O planejamento integrado entre transportes, trânsito e sistema viário permite à Prefeitura melhorar a qualidade de vida dos cidadãos ao diminuir o tempo e os custos do deslocamentos e aumentar a acessibilidade aos equipamentos urbanos. Nr. 34 As tarifas de ônibus variam de uma cidade para outra. O poder público deve ter uma base de cálculo do custo do serviço para negociar melhor com empresários e trabalhadores do setor de transporte. Nr. 33 Incluir na legislação urbanística a opção de conjuntos residenciais horizontais permite a elaboração de projetos mais baratos que lotes unifamiliares e edifícios de apartamentos. Nr. 31 Revitalizar o centro da cidade, envolvendo a população e os diversos setores interessados, além de ser importante economicamente, é um instrumento de resgate da identidade da cultura local. Nr. 26 Facilitar o acesso das pessoas portadoras de deficiência a transporte e locais públicos é um primeiro passo para que elas possam assumir seu lugar no mercado de trabalho e na sociedade. Nr. 19 Com equipamentos eletrônicos de controle, os usuários podem usar mais de um ônibus pagando apenas uma passagem, sem que a prefeitura precise construir terminais. Nr. 17 Estimular o aparecimento de centros de bairro cria condições para o desenvolvimento do comércio e dos serviços públicos e melhora a qualidade de vida dos cidadãos. Nr. 11 As intervenções em vias públicas podem ser um instrumento de promoção da cidadania quando se prioriza o uso racional dos recursos e o respeito aos cidadãos. Nr. 7 O entulho, com a reciclagem, passa de vilão a aliado da administração municipal. Nr. 6 O acesso da população à moradia pode ser facilitado mudando dispositivos arcaicos e ineficientes da legislação. Nr. 1 A melhor solução para a destinação final do lixo é ter menos lixo; a reciclagem é indispensável.
Apresentam propostas e experiências de políticas que favoreçam desenvolvimento do ponto de vista da intervenção no ambiente urbano construído de forma a ampliar a inclusão social.
Desenvolvimento Social
Nr. 234 Ao reorganizar e pactuar ações, envolvendo todos os que trabalham com a questão materno-infantil, a prefeitura melhora as condições de vida de gestantes, mães e crianças do município. Nr. 232 Ao tornar as habitações de interesse social mais acessíveis para garantir os direitos e a dignidade das pessoas com deficiência, a prefeitura melhora a qualidade de vida de todos. Nr. 231 Capacitar os profissionais da área de saúde, especialmente levando-se em conta a realidade da comunidade, favorece a implementação de políticas de atendimento à população voltadas para a promoção da saúde. Nr. 225 Ao incentivar o turismo como alternativa para o desenvolvimento, o poder público deve priorizar programas que gerem renda para a população local e minimizem a degradação ambiental. Nr. 217 Ações da prefeitura de incentivo ao uso de terrenos desocupados na área urbana para a produção de alimentos permitem melhorar o acesso da população a alimentos de qualidade a baixo custo. Nr. 216 A prefeitura pode introduzir na rede pública de saúde o uso de fitoterápicos de eficácia comprovada, assegurando à população em geral o acesso a medicamentos seguros, de qualidade e custo reduzido. Nr. 215 A prefeitura pode se pautar pelo Estatuto do Idoso para implementar programas de atendimento que garantam direitos para as pessoas com mais de 60 anos. Nr. 212 Programas de apoio à produção e comercialização de alimentos são mais efetivos se acompanhados de uma ação educativa da Vigilância Sanitária, envolvendo os produtores e a população local. Nr. 211 O poder público pode melhorar o acesso da população à saúde na medida em que integrar o saber dos profissionais biomédicos ao saber tradicional das rezadeiras locais Nr. 209 Um sistema de informações sobre as condições nutricionais da população permite à prefeitura implementar políticas que garantam a segurança alimentar de indivíduos e da coletividade. Nr. 200 Capacitar a mão-de-obra para a economia local, além de conectar o ensino formal à vida cotidiana, permite respeitar a dinâmica da comunidade e valorizar o seu saber. Nr. 197 Um consórcio entre municípios, permitindo aproximar os locais de produção e de consumo de alimentos, favorece a criação de alternativas de emprego e renda. Nr. 196 Uma política municipal que busque garantir alimentos de qualidade para todos pode ser ao mesmo tempo uma ação que gera trabalho e renda para os pequenos produtores e comerciantes locais. Nr. 193 Saber exatamente do que morrem as crianças do município, e conversar sobre as causas com a equipe de saúde, permite estabelecer ações preventivas, integrando diferentes secretarias. Nr. 191 Há cada vez mais adolescentes tornando-se mães e pais. Para diminuir a incidência destes casos, não basta informar sobre métodos contraceptivos: é preciso desvendar a questão para compreendê-la. Nr. 190 Restaurantes da prefeitura permitem melhorar a qualidade das refeições consumidas pela população, diminuindo a carga das mulheres referente ao preparo doméstico de alimentos. Nr. 184 O acesso a alimentos de qualidade e a preços baixos pode ser garantido por ações intersetorais da prefeitura voltados para produção, abastecimento, educação e organização dos consumidores. Nr. 178 Ao garantir o contato entre mãe e bebê, permite humanizar o atendimento, reduzir os índices de mortalidade freqüentes nos casos de prematuridade e diminuir os custos hospitalares referentes a este tipo de parto. Nr. 176 O Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher permite à prefeitura capacitar o funcionalismo para oferecer um atendimento preventivo e educativo às mulheres, além do eixo materno-infantil. Nr. 175 O Programa de Medidas Socioeducativas de Macapá-AP é uma das cinco experiências premiadas como destaque, em 2000, pelo Programa Gestão Pública e Cidadania, iniciativa conjunta das fundações Getulio Vargas e Ford, com apoio do BNDES. Nr. 173 Agricultores familiares podem ter acesso a melhor renda com programas que integrem capacitação em novas tecnologias com acesso a financiamento e ampliação das possibilidades de comercialização. Nr. 172 A prefeitura pode ajudar a diminuir os índices de evasão escolar acompanhando as crianças que têm problemas e procurando as causas da evasão junto às famílias dos alunos. Nr. 171 Esta é uma das cinco experiências premiadas como destaque, em 2000, pelo Programa Gestão Pública e Cidadania, iniciativa conjunta das fundações Getulio Vargas e Ford, com apoio do BNDES. Nr. 170 Esta é uma das cinco experiências premiadas como destaque, em 2000, pelo Programa Gestão Pública e Cidadania, iniciativa conjunta das fundações Getulio Vargas e Ford, com apoio do BNDES. Nr. 168 Adquirir alimentos de pequenos produtores agroindustriais permite à prefeitura melhorar a qualidade das refeições escolares, otimizar os recursos disponíveis e gerar oportunidades de trabalho no município. Nr. 163 Ações da prefeitura que minimizem o trabalho doméstico e capacitem as mulheres ajudam a diminuir as desigualdades entre homens e mulheres na inserção no mercado de trabalho. Nr. 160 A prefeitura pode melhorar o desempenho escolar e a sociabilidade de portadores de deficiência auditiva, com atividades artísticas: ao valorizar a comunicação visual e pantomímica, ajudam a fortalecer a auto-estima. Nr. 158 Para tirar crianças e adolescentes da rua é preciso investir na educação e na saúde das próprias crianças mas também dar atenção a suas famílias, por meio de programas de geração de emprego e renda e melhoria das condições de moradia. Nr. 151 Esta é uma das cinco experiências premiadas como destaque no 4º ciclo do Programa Gestão Pública e Cidadania, iniciativa das fundações Getulio Vargas e Ford, com apoio do BNDES. Nr. 148 O Programa Sobral Criança oferece assistência às crianças e aos adolescentes do Município de Sobral-CE (143 mil hab.). Nr. 146 Espaços de diálogo para que os jovens possam falar sobre sua vida favorecem a mudança de comportamento em relação ao uso indevido de drogas e a disseminação da AIDS. Os governos municipais podem incentivar a criação destes espaços. Nr. 144 O envolvimento da comunidade na capacitação profissional e nas ações educativas voltadas para adolescentes autores de ato infracional substitui, na maioria dos casos, a necessidade de internação. Nr. 142 Assumir a execução das medidas sócio-educativas voltadas para adolescentes infratores permite ao município reverter o quadro de exclusão, reinserindo-os na comunidade, além de melhorar o cumprimento da medida. Nr. 140 A prostituição infantil pode ser combatida pela prefeitura a partir de programas de atenção a meninas e adolescentes que estão nas ruas, incentivando a frequência à escola e resgatando sua auto-estima. Nr. 139 Incentivar a produção local permite à prefeitura melhorar o acesso da população a alimentos mais saudáveis, além de favorecer a criação de alternativas de emprego e renda. Nr. 138 A presença de parteiras tradicionais, treinadas e reconhecidas como agentes de saúde, ajuda a reduzir a mortalidade materna e infantil, e resgata a prática do parto normal e humanizado. Nr. 135 Esta é uma das cinco experiências premiadas como destaque no ciclo de premiação de 1998 do Programa Gestão Pública e Cidadania, iniciativa conjunta da Fundação Getúlio Vargas e da Fundação Ford. Nr. 134 A prefeitura deve liderar ações que eliminem o trabalho infantil, garantam os direitos das crianças e adolescentes e conscientizem a população sobre a importância da escolarização. Nr. 132 O Programa Lixo e Cidadania pretende erradicar a catação de lixo por crianças e adolescentes, capacitar seus familiares para que tenham trabalho e renda, e, ainda, mudar a situação do destino final do lixo. Nr. 130 A democratização do hábito de leitura, com a disseminação de bibliotecas domiciliares, desperta para a solidariedade e ajuda a melhorar o desempenho escolar de crianças e adolescentes. Nr. 126 Parcerias e coordenação centralizada das ações já existentes aumentam a eficácia dos programas de atendimento a crianças e adolescentes em situação de risco. Nr. 125 Esta é uma das cinco experiências premiadas como destaque no ciclo de premiação de 1998 do Programa Gestão Pública e Cidadania, iniciativa conjunta da Fundação Getúlio Vargas e da Fundação Ford. Nr. 120 Esta é uma das cinco experiências premiadas como destaque no ciclo de premiação de 1998 do Programa Gestão Pública e Cidadania, iniciativa conjunta da Fundação Getúlio Vargas e da Fundação Ford. Nr. 115 Ações da prefeitura voltadas para o atendimento a crianças e adolescentes prostituídas, resgatando sua auto-estima, ajudam a inibir a violência doméstica e sexual e incentivam o retorno à escola. Nr. 112 Instituição de crédito voltada para empreendimentos excluídos do mercado financeiro convencional ajuda a gerar emprego e renda no município e a promover o desenvolvimento local. Nr. 110 A parceria entre fazendeiros e bóias-frias, intermediada pela prefeitura, ajuda a gerar renda extra para os trabalhadores volantes e restaura as terras desgastadas pela pastagem. Nr. 106 Esta é uma das cinco experiências premiadas como destaque no ciclo de premiação de 1997 do Programa Gestão Pública e Cidadania, iniciativa conjunta da Fundação Getúlio Vargas e da Fundação Ford. Nr. 103 A participação da população local e a ação integrada entre várias secretarias favorecem projetos que buscam restaurar a qualidade de vida em regiões degradadas pela ocupação desordenada e irregular. PROVE - Programa de Verticalização da Pequena Produção Rural Nr. 100 Este é uma das cinco experiências premiadas como Destaque no ciclo de premiação 1997 do Programa Gestão Pública e Cidadania, iniciativa conjunta da Fundação Getúlio Vargas e da Fundação Ford. Nr. 99 Esta é uma das cinco experiências premiadas como destaque no ciclo de premiação 1997 do Programa Gestão Pública e Cidadania, iniciativa conjunta da Fundação Getúlio Vargas e da Fundação Ford. Nr. 98 Esta é uma das cinco experiências premiadas como destaque no ciclo de premiação de 1997 do Programa Gestão Pública e Cidadania, iniciativa conjunta da Fundação Getúlio Vargas e da Fundação Ford Nr. 96 Esta é uma das cinco experiências premiados como destaque no ciclo de premiação 1997 do Programa Gestão Pública e Cidadania, iniciativa conjunta da Fundação Getúlio Vargas e da Fundação Ford. Nr. 90 Quando a comunidade ajuda a escolher as creches que recebem recursos públicos, é favorecido o direito das crianças de serem educadas em espaços democráticos, onde também os pais participam. Nr. 82 O ecoturismo procura utilizar o patrimônio natural e cultural de forma sustentável, incentivando sua conservação e buscando formar uma consciência ambientalista, além de promover o bem-estar das populações envolvidas. Nr. 78 Ações inovadoras da prefeitura na área do Abastecimento, oferecendo alimentos mais saudáveis e baratos, dinamizam a economia local e melhoram a qualidade de vida dos cidadãos. Nr. 76 Esta é uma das vinte experiências selecionadas no ciclo de premiação de 1996 do Programa de Gestão Pública e Cidadania (iniciativa conjunta da Fundação Getúlio Vargas e da Fundação Ford). Nr. 75 Esta é uma das vinte experiências selecionadas no ciclo de premiação de 1996 do Programa de Gestão Pública e Cidadania (iniciativa conjunta da Fundação Getúlio Vargas e da Fundação Ford). Nr. 74 Ações de prevenção podem diminuir a incidência de gestação precoce e o acompanhamento às adolescentes permite melhores condições para que sustentem seus filhos. Nr. 70 Esta é uma das cinco experiências premiadas como destaque no ciclo de premiação de 1996 do Programa Gestão Pública e Cidadania (iniciativa conjunta da Fundação Getúlio Vargas-SP e Fundação Ford). Nr. 68 Esta é uma das cinco experiências premiadas como destaque no ciclo de 1996 do Programa de Gestão Pública e Cidadania (iniciativa conjunta da Fundação Getúlio Vargas - SP e Fundação Ford). Nr. 67 Esta é uma das cinco experiências premiadas como destaque no ciclo de 1996 do Programa de Gestão Pública e Cidadania (iniciativa conjunta da Fundação Getúlio Vargas - SP e Fundação Ford). Nr. 65 Investir num programa de saúde mental, alternativo à internação em manicômios, ajuda a recuperar os direitos e a dignidade dos doentes e a deflagrar a discussão sobre cidadania e sistemas locais de saúde. Nr. 61 A criação de uma Comissão de Defesa Civil permite à prefeitura agir com rapidez em situações de emergência, minimizando as conseqüências das calamidades públicas. Nr. 58 A parceria entre Prefeitura e cooperativa de catadores de papel ajuda a resgatar sua cidadania e reduz gastos com resíduos. Nr. 57 Crédito popular para pequenos empreendimentos, formais ou informais, ajuda a gerar empregos no município. Nr. 56 As prefeituras, ao incentivarem a formação de cooperativas de trabalhadores, oferecem alternativas de geração de emprego e renda e ajudam a fortalecer a economia local. Nr. 55 A prefeitura pode ajudar a combater as desnutrição infantil atuando intersetorialmente e fazendo parceria com entidades da sociedade civil. Nr. 51 O Pólo Agroflorestal é uma alternativa de reforma agrária para os municípios: além de melhorar a qualidade de vida no campo e na cidade, resgata a dignidade dos trabalhadores que foram expulsos da terra. Nr. 50 Para que a implantação do programa de renda mínima tenha sucesso, devem-se discutir objetivos, critérios, acompanhamento e recursos disponíveis, num processo que envolva os vários setores da prefeitura e toda a sociedade. Nr. 48 Programas de renda mínima resultam em redistribuição de renda e na melhoria das condições de vida da população. Além disso, ajudam a enfraquecer práticas clientelistas. Nr. 41 Oferecendo kits profissionais a trabalhadores qualificados, a prefeitura cria empregos dignos, melhora a renda dos cidadãos e ajuda a capacitar a mão-de-obra local. Nr. 39 Distribuir mudas de árvores frutíferas em áreas urbanas melhora as condições nutricionais e ajuda a arborizar a cidade. Nr. 22 As brinquedotecas facilitam o acesso das crianças ao direito de brincar e se desenvolver, sem exigir investimentos elevados. Nr. 10 Mais que um caso de polícia, a violência nas escolas é um problema pedagógico. Nr. 8 Cuidar da saúde do cidadão em sua própria residência aumenta a capacidade de atendimento da rede pública e humaniza o tratamento. Nr. 4 Não é preciso muito dinheiro para complementar a alimentação das crianças, melhorando sua saúde e rendimento escolar. Nr. 2 Se não é possível instalar uma biblioteca em cada bairro, a solução é criar uma biblioteca que possa andar de bairro em bairro.
Apresentam experiências e propostas de políticas públicas voltadas para a redução das desigualdades, o combate à pobreza, buscando o desenvolvimento local com inclusão social.
Ação Administrativa
Nr. 228 Conhecer os procedimentos necessários para acessar os serviços prestados pela prefeitura é um direito da população e compromete a gestão ao ampliar os mecanismos de controle social. Nr. 227 Para negociar as demandas do funcionalismo, garantindo os direitos da população, a prefeitura pode criar espaços que reúnam representantes do executivo, dos trabalhadores e dos usuários. Nr. 226 Ao investir em capacitação técnica e humana, a prefeitura valoriza o funcionalismo e oferece um atendimento de melhor qualidade à população. Nr. 222 Aumentar impostos que incidem sobre propriedades que não estão cumprindo sua função social é um dos instrumentos ao alcance da prefeitura para intervir no desenvolvimento local. Nr. 210 Rever processos, melhorar equipamentos, valorizar o funcionalismo e incentivar o controle social sobre a administração permitem à prefeitura agilizar o atendimento ao cidadão. Nr. 206 Ações integradas entre diversas prefeituras favorecem a circulação de artistas e espetáculos regionais, valorizando a cultura local e ampliando as alternativas de lazer da população. Nr. 205 Reunir a prestação de serviços e a emissão de documentos em um mesmo local, simplificando procedimentos, facilita a vida do cidadão e otimiza o uso dos recursos públicos. Nr. 204 Ao instituir uma área que esteja empenhada em fortalecer as relações internacionais, a prefeitura amplia espaços de troca de experiências para solucionar seus problemas. Nr. 195 Esta alternativa de arrecadação do imposto sobre serviços diminui a evasão de recursos, permitindo à prefeitura ampliar a arrecadação e, consequentemente, melhorar a prestação de serviços públicos. Nr. 179 Mudanças nos processos administrativos favorecem a transparência das ações dos governos além de permitir um maior controle social dos fundos públicos por parte da sociedade civil. Nr. 177 O cartão-saúde permite à prefeitura personalizar o atendimento ao cidadão e reduzir gastos com exames desnecessários. Facilita a elaboração de políticas públicas na medida em que sistematiza diversas informações num único banco de dados. Nr. 162 A prefeitura pode abrir uma concorrência para registrar preços de materiais que vai utilizar ao longo do ano. As aquisições são feitas de acordo com a necessidade, diminuindo os problemas de estoque e evitando gastos desnecessários. Nr. 161 A formação de consórcios em saúde evita a subutilização de equipamentos e recursos humanos de cada município e melhora o atendimento ao cidadão, que não precisa se deslocar para centros maiores para ser atendido. Nr. 156 Integrar bases de dados do município a uma base cartográfica digitalizada permite à prefeitura maior agilidade para fazer previsões e tomar decisões, otimizando a aplicação dos recursos disponíveis. Nr. 153 O processo de cobrança de tributos envolve não só o atendimento ao cliente, mas também a modernização da máquina administrativa que permita melhorar a fiscalização da arrecadação e diminuir as perdas. Nr. 152 Além de ser um tributo que exige mais transparência no processo licitatório, a contribuição de melhoria recai sobre os contribuintes de acordo com o benefício recebido e permite à prefeitura realizar novas obras. Nr. 150 Atualizar a Planta Genérica de Valores permite à prefeitura melhorar a arrecadação de impostos, mais especificamente do IPTU e do ITBI, ao mesmo tempo em que torna mais justa a cobrança destes tributos. Nr. 149 A atualização do cadastro, dentro de um processo mais amplo de diagnóstico do sistema tributário municipal, permite à prefeitura melhorar sua receita e corrigir as injustiças na cobrança de impostos. Nr. 147 Adaptar o Código de Tributos às normas constitucionais, com a participação dos cidadãos, permite à prefeitura ampliar sua arrecadação para melhorar a prestação de serviços sem perder legitimidade. Nr. 145 A prefeitura pode aumentar sua arrecadação cobrando tributos diretamente proporcionais aos rendimentos dos cidadãos, promovendo a participação e garantindo a transparência na tomada de decisão e na execução das políticas. Nr. 114 A manutenção preventiva e descentralizada de prédios públicos municipais, envolvendo os funcionários e usuários, ajuda a economizar recursos e a melhorar a segurança. Nr. 113 Consórcios na área da cultura facilitam o acesso da população a equipamentos e atividades, além de garantir a continuidade do planejamento cultural nas mudanças de gestão. Nr. 111 Ações envolvendo várias prefeituras e representantes da sociedade civil favorecem a conscientização sobre o uso racional da água e facilitam a formalização de convênios com os órgãos estaduais. Nr. 97 A ação conjunta de municípios para resolver problemas comuns amplia a capacidade de atendimento aos cidadãos e o poder de diálogo das prefeituras junto aos governos estadual e federal. Nr. 94 Com o uso de geoprocessamento, dirigentes e técnicos da prefeitura passam a dispor de mais informações sobre o município, melhorando o tempo e a qualidade da tomada de decisões. Nr. 79 Desburocratizar e descentralizar as cobranças da Prefeitura ajudam a diminuir a corrupção e aumentar a arrecadação, e demonstram respeito pelo contribuinte. Nr. 44 Descentralizar permite que o núcleo central do governo possa se ocupar com questões de caráter estratégico e favorece a participação dos cidadãos. Nr. 38 Com soluções simples é possível diminuir custos e melhorar a qualidade das obras realizadas pela prefeitura. Nr. 37 Os índices de qualidade de vida são importantes no processo de avaliação da gestão municipal e também nas negociações com outros níveis de governo e órgãos de financiamento. Nr. 32 Ao incluir provas práticas para selecionar trabalhadores operacionais, a prefeitura aumenta a produtividade da administração municipal, e não prejudica quem nunca teve acesso à escola mas detém um conhecimento prático valioso Nr. 28 A informatização da prefeitura, se conduzida com cuidado, permite economia de recursos, decisões acertadas e melhoria na qualidade dos serviços públicos. Nr. 27 Avaliações objetivas da gestão e da qualidade de vida de uma cidade permitem aumentar a eficiência e a eficácia da administração, contribuindo para o estabelecimento de prioridades e metas. Nr. 24 É importante avaliar constantemente a gestão, sob o ponto de vista da qualidade de vida e do avanço da democracia. Nr. 21 Um sistema eficiente de arquivos facilita o acesso às informações necessárias à administração e ao exercício da cidadania. Nr. 20 Uma postura ativa da prefeitura para aumentar a arrecadação dos impostos estaduais pode ampliar a receita municipal. Nr. 14 Investir na formação dos funcionários de bibliotecas para que se tornem mediadores de leitura, aumenta a utilização do acervo e motiva a comunidade a desenvolver o hábito de ler. Nr. 12 Investir no desenvolvimento dos recursos humanos significa utilizar melhor os recursos disponíveis, aumentando a qualidade e a quantidade de ações da prefeitura. Nr. 5 Simplificando a execução das rotinas, a prefeitura terá mais tempo e dinheiro para governar Nr. 3 Indicadores de arrecadação permitem avaliar se o município, ao aumentar sua arrecadação, atingiu sua capacidade contributiva máxima ou se ainda há potencial de arrecadação não aproveitado.
Relatam experiências e apresentam propostas que aumentem a eficiência do uso dos recursos públicos, promovam a valorizacão do servidor e das formas participativas de gestao das organizações públicas, aumentando a capacidade de realização dos governos locais.